Câmara aprova proposta de combate à violência doméstica durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta, que segue para a sanção presidencial, determina que são serviços essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia, o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência. Os deputados analisaram hoje as mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 1291/20, aprovado pela Câmara no final de maio. E decidiram manter a versão da Câmara, com apenas algumas sugestões do Senado: a determinação de que os prazos não serão suspensos nem interrompidos nos trâmites de processos de violência doméstica; e a criação de meios eletrônicos para registros de ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A relatora, deputada Flavia Morais (PDT-GO), destacou que a versão da Câmara foi de acordo entre todas as forças políticas. Leia mais na Agência Câmara.