Câmara aprova PEC que beneficia policiais militares

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06) a PEC 300 que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e corpo de bombeiros dos estados com o Distrito Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC-300/2008), ainda será submetida a uma segunda votação. Nesta primeira, ela obteve 349 votos favoráveis. O mínimo necessário, para o seguimento da proposta, eram 307. O salário pago ao policiais no DF é de cerca de R$3.500,00.  De acordo com a emenda, a mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados e definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. 

 Chefe da Vigilância Sanitária é exonerada

Foi publicada no Jornal Folha do Estado, edição desta quarta-feira (07, a exoneração da Elycarla Oliveira de Souza, do cargo de chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Como acontece na maioria das publicações, o decreto diz que a exoneração foi a pedido.

FGTS é liberado para antigos servidores do DETRAN

Através do esforço mútuo entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), a Secretaria da Administração e a Procuradoria Geral do Estado, uma reivindicação dos antigos servidores do Detran-Ba para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao fim. Uma luta que durou 33 anos. De acordo com o Sindicato dos Funcionários do Detran-Ba, no total, 561 pessoas terão direito ao benefício, entre funcionários ativos, inativos e dependentes (nos casos de falecimento do funcionário). O valor final acordado gira em torno de cinco milhões. O diretor Adriano Romariz explicou que a partilha do valor total foi individualizada conforme o tempo de serviço de cada funcionário e enviada para que o juiz libere o alvará. “O próximo passo será encaminhar o valor para a Caixa Econômica Federal, onde os funcionários deverão sacar o benefício. Estamos muito felizes em poder atender a um pedido esquecido há décadas. O nosso intuito é garantir melhores condições de trabalho aos nossos servidores”, disse. A previsão é de que na segunda quinzena de julho, o FGTS esteja liberado na conta dos beneficiados.

PM cria comissão de combate à “saidinha bancária”

Representantes da Polícia Militar da Bahia se reuniram na tarde de  terça-feira (06), no Quartel do Comando Geral dos Aflitos, para a realização de uma reunião de avaliação dos recentes crimes denominados de “saidinhas bancárias”. Como resultado do encontro, foi criada uma comissão permanente composta pelos comandos de área da PM, a exemplo do Comando de Operações Policiais da PM, as coordenadorias regionais de policiamento, o Esquadrão Águia e o GARRA. O objetivo da Comissão, segundo a instituição, é o de realizar diagnóstico do quadro de assaltos, além de propor ações e acompanhar o desenvolvimento da prática criminosa. A PM informou que de imediato será desencadeada na capital, já a partir desta quarta-feira, uma operação específica de prevenção e repressão à “saidinha bancária”. (Correio da Bahia)

Deputado ‘custa’ R$ 99 mil e senador R$ 120 mil

Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, ou apoiá-lo, estão entre as principais atividades dos parlamentares. Para cada um deles fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores, de acordo com informações do site Congresso em Foco. Para se chegar a essa conta, conforme matéria do site, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 79 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados. Enquanto isso, muitos trabalhadores ganham apenas o salário mínimo, que, na maioria da vezes, não dá sequer para custear sua alimentação e da sua família. ( Congresso em Foco)

Borges Júnior diz que não possui bens