Estabelecer ou não regras para o debate sobre determinados assuntos em sala de aula? Política, religião e questões de gênero ou apenas português, matemática e ciências? Com o reinício dos trabalhos legislativos, pelo menos quatro propostas devem reacender esse debate na Câmara dos Deputados (PLs 258/19, 246/19, 502/19 e 375/19). Os deputados Pastor Eurico (Patri-PE) e Bia Kicis (PSL-DF) apresentaram projetos para impedir professores de usarem a sala de aula para influenciar alunos com suas preferências ideológicas, religiosas, morais e políticas. Já os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP) entendem que o papel do professor é exatamente outro: mostrar diferentes visões de mundo e garantir a formação de indivíduos tolerantes e com capacidade de decidir sobre suas vidas.
Escola Sem Partido
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O Projeto de Lei 246/19, da deputada Bia Kicis, por exemplo, cria o Programa Escola Sem Partido, retomando o nome pelo qual o debate ficou conhecido na última legislatura (2015-2019). A proposta de Kicis proíbe o uso de técnicas de manipulação psicológica pelos professores com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada causa. Além disso, assegura ao estudante o direito de gravar aulas para que pais e responsáveis tenham ciência do processo pedagógico. O projeto também veda a promoção de atividade político-partidária pelos grêmios estudantis.A ideia, segundo a deputada, é que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor seja obrigado a apresentar aos alunos as principais teorias, versões e opiniões sobre o assunto, evitando que ele utilize a audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões e concepções. De acordo com o projeto, as novas determinações deverão ser aplicadas a políticas e planos educacionais, currículos, projetos pedagógicos, materiais didáticos e às avaliações. Leia mais na Agência Câmara.
