“Será que precisa de uma lei para ter uma orientação sexual? Cada um é dono do seu corpo e determina o que quer fazer com ele e com sua vida”. A fala é do vereador Edvaldo Lima, que, na sessão desta terça-feira (21), da Câmara Municipal de Feira de Santana, questionou a utilidade do projeto de lei Milena Passos.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no início deste mês, a proposta prevê sanções administrativas contra pessoas que cometem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o parlamentar, a proposição fere a liberdade de expressão e “divide o povo baiano”.
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Conforme o texto do projeto, será penalizado todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas por causa da orientação sexual e/ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.
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