Caculé: MP pede anulação de aumento de 25% em salários de prefeito, vice e secretários

O prefeito de Caculé, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Pedro Dias da Silva, foi interpelado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em recomendação desta segunda-feira (21), o órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais. Segundo o MP-BA, o aumento salarial viola a moralidade administrativa, já que privilegia interesses exclusivos em detrimento do interesse público.

O parquet declarou ainda que a medida também desrespeita o decreto de calamidade pública, em vigor na Bahia, devido à crise sanitária provocada pela Covid-19. Com isso, as prefeituras estão proibidas de conceder aumento ou adequação de remuneração a agentes políticos e a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar 173/2020, art. 8º. Além da revogação da lei, o Ministério Público pediu também a devolução dos valores acrescidos aos salários já pagos aos gestores.