Associação Feirense dos Engenheiros
(AFENG) que fundamentou ação da Defensoria Pública contra a execução das obras BRT está sem registro legal. Segundo documentos obtidos pelo Acorda Cidade, a AFENG não tem inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Perante a Receita Federal, a ausência no CNPJ significa que a entidade não existe. Questionado sobre o peso desta informação no processo, o procurador do município de Feira de Santana, Cleudson Almeida, disse que “este é um ponto a ser abordado pela defesa” e caberá ao entendimento do juiz que julgar a ação considerá-la válida ou não.
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