Associação Feirense dos Engenheiros (AFENG) que fundamentou ação da Defensoria Pública contra a execução das obras BRT está sem registro legal. Segundo documentos obtidos pelo Acorda Cidade, a AFENG não tem inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Perante a Receita Federal, a ausência no CNPJ significa que a entidade não existe. Questionado sobre o peso desta informação no processo, o procurador do município de Feira de Santana, Cleudson Almeida, disse que “este é um ponto a ser abordado pela defesa” e caberá ao entendimento do juiz que julgar a ação considerá-la válida ou não.
Dilton e Feito
BRT: Associação dos Engenheiros que fundamentou ação contra o projeto não tem registro legal
Perante a Receita Federal, a ausência no CNPJ significa que a entidade não existe.
Inscrever-se
0 Comentários
mais recentes