Bolsonaro sanciona com dois vetos as alterações na LDO 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com dois vetos a Lei 13.957/19, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Lei 13.898/19). Por meio de um dos vetos, o governo não precisará ouvir os autores das emendas parlamentares antes de executá-las no próximo ano. Com esse mesmo veto, o Poder Executivo está autorizado a contingenciar as emendas apresentadas pelas comissões, pelas bancadas e pelo relator-geral da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), deputado Domingos Neto (PSD-CE). O substitutivo apresentado por ele na última terça-feira (17), com várias alterações no projeto original apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado pelo Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial. O outro veto à Lei 13.957/19 autoriza o contingenciamento de despesas com pesquisas e inovações para a agropecuária e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo justificou os vetos sob argumento de que criam rigidez orçamentária e dificultam a execução das políticas públicas, “especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário”. Para o próximo ano, a meta para a diferença entre receitas e despesas, fora os juros da dívida, é de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Leia mais na Agência Câmara.