Barroso vota contra não-vacinação de crianças por questões ideológicas dos pais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a possibilidade de pais deixarem de vacinar seus filhos, pelo calendário oficial, motivados por crenças pessoais. Barroso é relator de recurso, de repercussão geral, sobre a autorização à não-vacinação por convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O caso está em segredo de Justiça, mas, de acordo com informações do G1, os autores do recurso são adeptos da alimentação vegana. O grupo acredita que a escolha por não vacinar os filhos não pode ser considerada negligência, mas “excesso de zelo” para com a criança. O argumento é que o processo de vacinação é um “adoecimento artificial”. No voto, Barroso defendeu que o direito à saúde da coletividade e das crianças deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica. “A vacinação obrigatória não significa que alguém poderá ser vacinado à força. O que decorre é ela ser exigida como condição para prática para certos atos, como a matrícula de uma criança em escola privada, ou percepção de benefícios, como o Bolsa Família, ou que sejam aplicadas penalidades em caso de descumprimento”, argumentou o ministro. Segundo o G1, Barroso falou ainda sobre a proteção do indivíduo contra sua própria desinformação ou escolha equivocada, ao impor a ele a imunização que preservará sua vida ou à sua saúde. O ministro identificou esse como um dos raros casos que justificam o paternalismo do estado em relação à vontade individual. “As vacinas só atingem de forma ampla seu objetivo, que é a erradicação ou controle de uma moléstia, quando uma quantidade elevada de pessoas está imunizada”, acrescentou. Essa é uma das ações referentes a vacinação compulsória que tramitam no Supremo. Na quarta-feira (16), a Corte começou a analisar a possibilidade de os governos federal, estadual e municipal decidirem sobre determinar obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, apresentou voto favorável às autoridades adotarem medidas restritivas para garantir a vacinação compulsória. As informações são do site Bahia.ba