Autorizados bônus para peritos do INSS, compra de carros e reforma de imóveis

Senadores e deputados aprovaram, ontem (3), dois projetos de lei do Congresso (PLNs) que autorizam novas despesas nas leis orçamentárias deste ano. Ambos seguem agora para sanção presidencial. O PLN 1/2019 autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além de reformar embaixadas e residências oficiais de ministros de Estado, integrantes do Poder Judiciário e membros do Poder Legislativo. Ele também prevê as despesas para o pagamento de gratificação para servidores que identificam irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Já o PLN 2/2019 mexe na Lei Orçamentária Anual (LOA), reservando R$ 223,8 milhões para os bônus dos peritos do INSS. A verba será oriunda do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções, exceto aquelas destinadas à substituição de terceirizados, de professores e técnicos administrativos em educação. As demais despesas criadas pelo PLN 1 ainda precisam ser incluídas no Orçamento através de outros projetos, portanto ainda não há previsão dos valores delas. A oposição criticou o teor dos projetos num momento em que o governo federal corta e contingencia verbas de setores como educação, saúde e segurança pública. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo precisaria suprir essas necessidades antes. Leia mais na Agência Senado.