Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado estadual Alex Lima (PSB) realizará audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019. O evento, que acontece no próximo dia 18, às 9 horas, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, contará com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema. De acordo com o parlamentar, além das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais de 200 emendas foram propostas, o que tem causado dúvida e insegurança aos brasileiros. “Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal”, disse o deputado.
Modificações
Entre as modificações estão: o aumento da pontuação para suspensão do direito de dirigir de 20 para 40 pontos; a retirada dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); o aumento do prazo da validade de habilitação de cinco para 10 anos; advertência, por escrito, para quem transportar criança fora da cadeirinha; revogação do exame toxicológico; assim como aulas noturnas e simulador; entre outros. Ainda de acordo com Lima, as alterações precisam ser debatidas e expostas à sociedade de maneira correta, uma vez que o Brasil é um dos países com mais mortes no trânsito no mundo. “Precisamos entender sobre as leis para reconhecer nossos direitos e fazer exigências, sobretudo no quesito segurança no trânsito, uma vez que o Brasil é 4º país do mundo com maior número de mortes no trânsito, ficando atrás somente da China, Índia e Nigéria”, completou.
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