Arcabouço fiscal já recebeu 31 sugestões de emendas em comissão do Senado; PP lidera lista

O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.

A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio de 372 deputados em maio. Se o conteúdo do projeto for alterado pelos senadores, o texto precisará passar por um novo escrutínio na Câmara.

O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.

O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O PP, com 14 sugestões, lidera a lista de emendas apresentadas ao texto até o momento. As emendas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Metade das emendas protocoladas pelo partido é de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e a outra metade do senador Ciro Nogueira (PP-PI). As sugestões buscam, em sua maioria, endurecer o texto vindo da Câmara, como:

• reduzir os limites de crescimento do gasto público, atrelando à trajetória da dívida (quanto maior o endividamento em relação ao PIB, menor seria o espaço para gasto e vice-versa);
• suprimir o artigo 15, que abre espaço para gastos extras em 2024;
• suprimir trecho que também abre espaço para gasto extra em 2024 com base no diferencial de inflação;
• deixar mais rigorosos os parâmetros que levam ao acionamento de travas para criação de novos gastos ou então prever o acionamento mais rápido dessas travas (após um ano de descumprimento da meta e não de dois anos);
• prever que o descumprimento das metas fiscais represente infração, retomando a possibilidade de punição de agentes públicos.

Fundeb

O PSDB é o segundo partido que mais apresentou emendas ao texto, com seis sugestões.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor de cinco delas – todas apresentadas a pedido de Izalci Lucas (PSDB-DF) – líder do partido na Casa. A outra emenda foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Tanto Plínio Valério como Alessandro Vieira – esse último faz parte da bancada da Educação – propõem retirar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites impostos pelo novo teto de gastos.

O Fundeb foi inserido nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Atualmente, esses recursos estão fora do teto.