Dilton e Feito

Aprovados passe livre para deficientes em transporte intermunicipal

O próximo passo é a sanção do PL pelo governador Jaques Wagner. O Governo do Estado regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação.

Depois de muito debate, o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes, foi votado de forma pactuada entre deputados da Bancada do Governo e da Oposição, que estiveram afinados na votação da dispensa de formalidade na semana passada a fim de dar celeridade à votação do PL. Assim, a matéria pôde ser apreciada de forma definitiva nesta terça-feira (10). De acordo com o líder da maioria, deputado Neto (PT), a proposta era a de que até este mês de março os debates fossem aprimorados. Esta votação representa um passo decisivo para colaborar na evolução e nos ganhos dos direitos dos deficientes, que ao estabelecer o passe livre assegura-se o direito de ir e vir e mais oportunidade para que essas pessoas participem da sociedade. O próximo passo é a sanção do PL pelo governador Jaques Wagner. O Governo do Estado regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a partir da data de sua publicação. As informações são da assessoria do deputado Neto.

 

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