A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta segunda-feira (9), por unanimidade, o projeto do Governo Municipal que cria as referências G e H no plano de cargos e salários dos professores, conforme lei complementar 003/2012. A lei dispõe de mecanismos de reconhecimento profissional aos professores com especialização em nível de mestrado e doutorado.As duas novas referências passam a integrar o Plano de Cargos e Salários dos professores da Rede Municipal de Ensino. Além de legalizar o reconhecimento pela formação profissional, estes mecanismos garantem também o reajuste de 90% para o professor mestre e de 100% para o professor doutor. Estes percentuais incidem sobre o vencimento da referência A1, que é o piso salarial da categoria, agora de R$ 1.452,00 em Feira de Santana.O reconhecimento dos educadores é previsto na lei complementar nº 01/1994 que até então estabelecia as referências correspondentes aos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, isto é, em nível de especialização. A lei complementar 003/2012 altera a de 1994 e amplia a valorização até o curso de doutorado.
Dilton e Feito
Aprovado projeto que beneficia professor com mestrado e doutorado
Estes percentuais incidem sobre o vencimento da referência A1, que é o piso salarial da categoria, agora de R$ 1.452,00 em Feira de Santana.
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