Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros da sua gestão promoverem declarações públicas com ofensas contra mulheres, a Justiça condenou o governo federal a pagar multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A União também terá de investir R$ 10 milhões em campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, a exemplo de violência doméstica e assédio sexual.
Além das declarações do presidente, segundo a Folha de S.Paulo, a Justiça Federal também levou em consideraçao para tomar a decisão falas em diversas situações, desde o início do governo, feitas pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado Federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
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Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado. O órgão entrou com a ação por considerar que “desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência”. (Com informações do site Bahia.ba)
