Atendendo uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), a Câmara Municipal de Feira de Santana, aprovou através de votação nesta terça (8) por unanimidade, o Projeto 124/20, que estabelece o plano de assistência básica para servidores da casa legislativa. O presidente da casa, o vereador José Carneiro Rocha, disse em entrevista ao Acorda Cidade, que a Câmara arcava com cem porcento do plano de saúde dos servidores. Mas, que após notificação do TCM e aprovação, esse percentual ficou em 70%.
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“Quando nós assumimos a presidência da Câmara, o servidor efetivo não arcava com nada no que diz respeito ao plano de saúde, ou seja, a câmara pagava 100% do plano de saúde. Nós fomos notificados pelo TCM que não era legal e que o servidor teria que arcar com um percentual, então, em reunião com todos os servidores efetivos, ficou determinado que nós estaríamos dispostos a fazer com que a câmara arcasse com 70% e o servidor bancasse 30%. E assim fizemos através de portaria”. O vereador ainda acrescentou que a Câmara Municipal pretende cumprir com todas as orientações exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. “Fomos notificados pelo TCM que a gente precisava transformar isso em lei. Encaminhamos a lei, orientada pelo Tribunal, para que os vereadores aprovassem e foi aprovado. O nosso objetivo é esse, eu espero que não tenhamos problema. Estamos tomando todos os cuidados e cumprindo a orientação do TCM”. (Por Maylla Nunes)
