Deputados e senadores resolveram dar preferência ao texto da Câmara sobre prisão após a segunda instância. O acordo foi fechado ontem entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância. O texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial criada por Maia na semana passada. Na próxima terça-feira (3), a Câmara deve apresentar um calendário de votação da proposta. Senadores vão acompanhar a discussão da PEC na Câmara enquanto o texto não chega ao Senado. As informações são da Agência Câmara.
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