Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Hamilton Ramos receberá a Comenda Maria Quitéria
Hamilton Ramos é natural de Feira de Santana, servidor público e exerceu liderança sindical por mais de 20 anos.
Brasil
BC comunica exposição de dados de 644 chaves Pix da Caixa
Foram expostas informações cadastrais, como nome e CPF
Feira de Santana
Jovem Aprendiz oferece novas oportunidades de trabalho e estudo para jovens da rede em Feira de Santana
O programa é direcionado a jovens de 14 a 21 anos, que estejam matriculados no Ensino Fundamental ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Até a manhã desta sexta-feira (27), apenas dois, dos 29 diretórios de partidos políticos registrados na Bahia, entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2011. O prazo para a entrega da documentação à Seção de Protocolo (SEPROT) do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), termina na segunda-feira (30). Já chegaram ao TRE baiano as contas do Partido da República (PR) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os órgãos partidários nacionais devem entregar as contas ao TSE; os estaduais, ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e os municipais, ao juiz eleitoral da respectiva circunscrição.
Documentação – A prestação de contas deve seguir as regras da Resolução nº 21.841/2004 do TSE. Todas as peças constantes do artigo 14 devem ser assinadas pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Também devem ser entregues: o livro diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro razão; extratos bancários do período integral do exercício e os documentos fiscais de caráter eleitoral. Todos os documentos devem ser entregues impressos. Para fornecer todas as informações necessárias ao procedimento, uma equipe da Secretaria de Controle Interno do TRE-BA se reuniu, no final de março, com dirigentes de partidos políticos, que puderam tirar suas dúvidas.
Penalidades – A penalidade prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para as contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente é a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
Divulgação – De acordo com a Lei nº 9.096/1995, art. 32, § 2º, o balanço patrimonial deve ser encaminhado para publicação na imprensa oficial, no prazo máximo de cinco dias da data de sua apresentação e, onde ela não exista, deve ser afixado no respectivo cartório eleitoral da circunscrição do órgão de direção partidária. As informações são do Tribuna da Bahia.
Inscrever-se
0 Comentários
mais recentes
