Por Vladimir Aras
O 9 de dezembro marca o Dia Internacional Contra a Corrupção (International Anti-Corruption Day). Por quê? Foi uma decisão da ONU em homenagem à aprovação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) em 2003. Já no 14/dez comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, uma das instituições encarregadas de combater esse mal no Brasil, cuja epidemia é maior do que a já tradicional dengue de Verão. Aliás, disseram aí que o Brasil é a 6ª maior economia do mundo. Se não roubassem tanto, seríamos a segunda ou a terceira! Nossos governantes enchem os bolsos e ainda sobra…
Nada que ver com o Brasil, mas, na França, este mês o ex-presidente Jacques Chirac foi condenado a 2 anos de prisão por corrupção. Depois de cumprir pena por narcotráfico e lavagem de dinheiro na rota turística Miami a Paris, o ex-ditador Manuel Noriega foi extraditado para o Panamá, onde está preso. Outro ditador, Hosni Mubarak está no banco dos réus no Egito pelos massacres durante a Primavera Árabe. Já o ex-governador de Illinois Rod Blagojevich entrou pelo cano. Há poucos dias foi anunciada sua sentença: condenado a 14 anos de prisão por ter tentado vender a vaga de senador estadual que fora ocupada por Barack Obama, atual presidente dos Estados Unidos. Para completar as lições de igualdade, no dia 27/dez, a imprensa internacional divulgou decisão do tribunal do Cantão de Zug, na Suíça, que cancelou o sigilo do processo contra João Havelange e Ricardo Teixeira, no qual ambos são suspeitos de receber propinas da empresa ISL. Na vizinhança, a Argentina condenou à prisão perpétua, no dia 29/dez, o último presidente da ditadura, Reynaldo Bignone, de 83 anos. Isto para não falar nos casos de Moshe Katsav, ex-presidente de Israel, condenado em março a 7 anos de prisão por estupro, e de Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru, condenado a 6 anos por corromper parlamentares e por espionagem.
Esta é a contabilidade de 2011. Todas essas figuras caíram ou podem cair em desgraça por algumas ou por muitas notinhas, reais ou falsificadas, ou por graves crimes contra os direitos humanos. Igualzinho ao Brasil, onde, por exemplo, Fernando Collor de Mello foi condenado absolvido pelo STF em 13/dez/1994 na ação penal 307, e agora é senador. Legisla sobre o que você e eu devemos fazer.
Aqui, neste mesmo dezembro, um inquérito federal instaurado contra Ricardo Teixeira foi arquivado (23/dez), por unanimidade, por decisão do TRF-2. Os desembargadores consideraram o caso uma notícia requentada.
Por outro lado, o Congresso deu-nos um presente na luta contra a corrupção e o crime em geral. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 37, que pretende limitar a investigação criminal às Polícias. O Ministério Público não poderá investigar crimes, corrupção ou nenhum outro. Sua atuação sempre dependerá da Polícia. A proposta teve o apoio do notório Paulo Maluf e do não menos famoso delegado Protógenes Queiroz, agora deputado federal. Vai entender… Em 2012, independentemente dessa PEC, este é um dos temas que o STF deverá decidir.
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Nestes mesmos dias que passam, o STF viu-se forçado a devolver o mandato de senador a Jader Barbalho, que escapou por um triz da Lei da Ficha Limpa. O princípio da anualidade o beneficiou. O representante do Pará voltou ao Senado para legislar em prol daquela unidade federada e do povo brasileiro. O filho de 9 anos do senador restaurado comemorou a data mostrando a língua para o País. Simbólico…
De quebra, o STF, em duas decisões liminares, pôs uma estaca no peito do Conselho Nacional de Justiça -CNJ. Primeiro foi o ministro Ricardo Lewandowski quem travou a investigação do CNJ sobre suposta evolução patrimonial incompatível de alguns juízes. Depois, o ministro Marco Aurélio sustou em liminar os poderes da Corregedoria Nacional do CNJ, especificando que o órgão de controle externo do Judiciário só pode atuar de forma subsidiária, após as corregedorias locais cumprirem seus papeis. Se cumprirão é a dúvida. Por enquanto os poderes de controle do CNJ foram limitados. A solução desse problemão ficará para 2012.
Em meio a esse tumulto, algumas associações de juízes elegeram a ministra Eliana Calmon como inimiga pública número um e mandaram uma patrol para cima da corregedora. Ela, que encabeça uma luta contra a corrupção na Justiça, é alvo de notinhas de outro tipo, que lhe acusam de midiática.
Enquanto aqui muitos se alarmaram com o que chamaram de devassa sobre os pagamentos feitos a juízes, na Espanha, a família real abriu suas contas espontaneamente, diante da pressão da opinião pública espanhola em torno da acusação de corrupção contra Iñaki Urdangarin, o duque de Palma, genro de Juan Carlos I. Assim ficamos sabendo quanto ganha o rei (óóóó!), e a monarquia não veio abaixo por isto. Não esqueçamos que o homem que mandou Hugo Chávez calar a boca (“¿por qué no te callas?”) não é suspeito de nada. O suposto culpado é o seu genro.
Mas as emoções judiciárias não ficaram só nisso. No último mês do ano, os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso deram um puxão de orelhas no ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 (caso Mensalão), que trata de muitas notas, que transitaram para ali e para lá. Quase puseram na conta de Barbosa a culpa por eventual impunidade, em virtude de sua suposta demora na conclusão da complexa instrução. O relator devolveu na mesma moeda e, no átimo, entregou o seu relatório ao revisor Lewandowski. O caso poderá ser julgado em 2012.
O ano promete. O STF poderá ser provocado a decidir sobre a validade da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obrigou o Estado brasileiro a processar criminalmente os autores de delitos da ditadura militar. Só isto bastará para provocar temperaturas desérticas no árido Planalto Central. Também virão o julgamento do mensalão e a batalha do CNJ. Depois disto, o Judiciário brasileiro nunca mais será o mesmo. Dizem que o fim do mundo vem aí. Feliz Ano Novo!
