Advogado diz que projeto de antecipação do recurso do Fundef não foi devolvido à prefeitura: “Mentiras propagadas pela presidente da Câmara”

Ainda sobre a votação do Projeto de Lei referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que segue na Câmara Municipal sem previsão de acontecer, o ex-procurador, advogado e Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, esteve na Casa da Cidadania nesta quarta-feira (5) para rebater as alegações feitas pela presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PP).

Em conversa com o Acorda Cidade, Moura Pinho destacou que há contradições nas alegações feitas pela presidente da Casa para a não votação do projeto, além de que a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira também tem falado inverdades a respeito do reajuste salarial de servidores do município.

“Viemos trazer alguns elementos no sentido de esclarecer a nossa bancada sobre as mentiras que estão sendo propagadas pela presidente da Câmara em relação à antecipação da votação do projeto do Fundef, e em relação ao reajuste dos servidores que a professora Marlede está mentindo em uma convocação dizendo que os professores não vão ter direito. Professor é servidor público da administração direta do município e, portanto, não foi acentuado na lei, está aqui no Artigo 1º que os vencimentos da administração direta e indireta do município de Feira de Santana serão revistos acrescendo-lhes o vencimento básico de 4% a título de recomposição salarial, então isso abrange todo mundo. Não há necessidade de fazer proselitismo político em cima de uma mentira, criando um embaraço para a atividade educacional, sonegando aos pais de família o acesso à escola por mais um dia. Aliás, Marlede já deve vários dias de aula aos estudantes e sonegando a esses mesmos alunos o direito a uma alimentação digna, que é o que eles têm no dia que frequentam a escola. Estamos na fase em que algumas pessoas que têm o título de professora parecem não saber ler porque a leitura é clara”, frisou.

O advogado ressaltou ainda que não há pendências, assim como a presidente da Câmara alegou, além de que não houve a devolução do projeto por parte da Câmara à prefeitura.

“A presidente da Câmara diz que no projeto não estabelecia para onde iriam os 40% que ficarão para o município. No artigo 2º é claro que nem precisava ser porque a destinação de recursos do Fundef todo mundo sabe qual é, seria uma redundância, mas a redundância está posta justamente para evitar esse tipo de atitude mentirosa, infelizmente. O projeto está na Câmara, não foi devolvido até este momento, é mentira, devolve outro projeto e, de imediato, no outro dia, nós reenviamos para a Câmara com outro número. O projeto está na Casa e a presidente está negando aos professores a antecipação, negando o direito de deliberarem sobre esse processo de forma ilegal”, concluiu.

O Acorda Cidade entrou em contato com a presidente da Câmara, Eremita Mota, e a presidente da APLB, Marlede Oliveira, citadas na reportagem.

Retorno

Ao Acorda Cidade, a presidente da APLB, Marlede Oliveira, criticou, nas palavras dela, “a falta de respeito de Moura Pinho”, em dizer que ela e a presidente da Câmara estariam divulgando informações erradas.