Após a confirmação de que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi notificada pelo Ministério Público para se manifestar sobre o caso do deputado Binho Galinha, existe a expectativa para que a Comissão de Ética do Legislativo estadual seja instalada.
Questionado pela imprensa na manhã desta segunda-feira (11), durante evento que marca a adesão do Governo da Bahia ao programa Pé-de-Meia, o presidente da AL-BA Adolfo Menezes (PSD) informou que já cobrou aos líderes da Situação (Rosemberg Pinto, do PT) e Oposição (Alan Sanches, do União Brasil) a indicação dos nomes de deputados para a composição do colegiado que deve ser instalado e terá em sua pauta o caso de Binho Galinha.
“O presidente não tem poder de nomear o Conselho de Ética, então, o primeiro passo é indicar os membros do Conselho de Ética que cabe ao deputado, é o regimento, é a lei da Assembleia. Eu já falei no plenário, já pedi aos líderes, Rosemberg Pinto, que é o líder da bancada do Governo e o líder Alan Sanches, que é o líder da oposição, que indicasse os membros para se formar o Conselho de Ética e começar os trabalhos a respeito da questão do deputado Binho Galinha. Essa é a situação, hoje novamente, vou cobrar dos líderes a indicação dos líderes, nós não podemos ficar simplesmente como se não houvesse nada”, disse Adolfo.
Ao Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade, o deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) confirmou que a Mesa Diretora já recebeu a notificação para manifestação sobre o caso.
“Existe uma notificação do Ministério Público. Fomos citados”, disse. Primeiro o órgão deu ciência à Casa sobre o processo e, alguns dias depois, encaminhou um pedido de posicionamento sobre a situação.
Binho Galinha é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.
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PEC da Reeleição
Adolfo Menezes também comentou que deve pautar, ainda no mês de março, as discussões sobre a chamada “PEC da Reeleição”. “No mês de março, pelo menos aqui na Bahia, a gente deve decidir essa questão. Claro que depende da maioria dos deputados, até porque precisa de 38 votos favoráveis. Mas eu acredito que agora no mês de março”, disse Adolfo.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia foi protocolado ainda em novembro do ano passado.
As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser aprovada.
Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.
A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.
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