A verdadeira face do 'Dr. Ricardo'

Por Vladimir Aras

Roger Abdelmassih, o “Dr. Ricardo”, é inocente.

Esta afirmação chocaria qualquer das vítimas. Mas é o que está no artigo 5º da Constituição. Ninguém será considerado culpado, senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E isto, como é comum no Brasil, mesmo depois de tanto tempo ainda não ocorreu. Não há sentença definitiva. O processo e o sofrimento das vítimas ainda não acabaram. Apesar de Abdelmassih ter sido condenado em 2010 a 278 anos de reclusão pela 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, há recurso de apelação pendente no Tribunal de Justiça paulista. É direito de todo ser humano pedir a revisão de uma sentença. O direito ao duplo grau de jurisdição está na lei e nas convenções. Mas a demora não.

Os crimes ocorreram entre 1995 e 2008 na clínica de reprodução assistida na capital paulista. Estupros durante procedimentos de fertilização… O réu teria feito 39 vítimas. Pode haver mais.

Abdelmassih escapou do Brasil depois que o ministro Gilmar Mendes, do STF, achou que não havia qualquer risco de fuga e concedeu-lhe, como é de praxe, um habeas corpus. A liminar saiu em 23/dez/2009. Belo presente de Natal. “A prisão preventiva revela, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico“, disse ele no HC 102.098/SP. Justiça tardia e falha também merece repúdio. A prisão cautelar não era punitiva. Era preventiva. Para evitar que o réu voltasse a delinquir e para impedir que fugisse. Como fugiu.

Vale uma digressão. Os tribunais superiores costumam dizer que os juízes criminais especulam sobre a possibilidade de fuga dos réus para decretar preventivas (quando necessárias). Por sua vez, os tribunais superiores especulam que tais acusados não fugirão. Esses mesmos réus recebem habeas corpus e… fogem. Foi assim com Abdelmassih, foi assim com Salvatore Cacciola e em incontáveis outros casos.Mas vá lá. É realmente difícil encontrar o meio-termo entre a necessidade de proteção da sociedade e do interesse da persecução, sem antecipar efeitos da condenação. Se o processo penal não fosse tão lento, esse risco de se cumprir pena em prisão preventiva seria reduzido de maneira relevante.

Voltemos ao ponto. Tempos depois, o mérito do HC 102.098/SP foi denegado e a liminar revogada. A relatora era a ministra Elen Gracie, já aposentada, cujo voto prevaleceu. Vencidos Celso de Mello e Gilmar Mendes. Os ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto votaram com a relatora. Mas era tarde. Abdelmassih já havia fugido:

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO. 56 VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. PERDA DE OBJETO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PERICULOSIDADE DO RÉU. SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL QUE NÃO IMPEDE A REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. ORDEM NÃO CONHECIDA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. 1. A apontada ilegalidade da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente já foi submetida à apreciação por este Tribunal (HC 100.429/SP), até mesmo para evidenciar a inexistência de constrangimento ilegal apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF. 2. Sendo assim, o pedido formulado neste feito consubstancia mera reiteração dos argumentos já apreciados no writ acima apontado, o que, por sua vez, implica o não-conhecimento deste HC 102.098/SP. 3. A sentença condenatória que apenas reitera os fundamentos da decretação da segregação cautelar, em virtude do não-surgimento de fatos novos aptos a agregar outra motivação para a prisão preventiva, não enseja a prejudicialidade do habeas corpus. 4. Diante da certeza de materialidade e autoria dos crimes praticados pelo paciente e do não-surgimento de fatos novos, a magistrada de primeira instância, ao proferir a sentença condenatória, manteve a decisão que decretou a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública. 5. Ademais, a Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SP considerou não ser possível efetivar o decreto prisional, uma vez que, em respeito à autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, se encontra pendente de julgamento de mérito o presente HC 102.098/SP, no qual se concedeu pedido liminar ao paciente para suspender os efeitos do ato constritivo. 6. A prisão preventiva em análise possui fundamentação idônea, legitimada em virtude da presença de elementos concretos e sólidos que exigem a restrição da liberdade do paciente, não tendo o magistrado de primeira instância se valido de especulações ou de argumentos genéricos ou abstratos. 7. O Juiz de Direito, baseado na “prova oral coligida na fase inquisitiva da persecução penal (trinta e nove vítimas imputaram a Roger Abdelmassih a prática de atos criminosos descritos na denúncia, ao que se aliam os depoimentos das 41 testemunhas arroladas na denúncia), corroborada por documentos que demonstram a relação médico-paciente e o vínculo laborativo (este com apenas uma das ofendidas) entre o denunciado e as vítimas” (fl. 2.460 do apenso 10), e ainda considerando “a quantidade de crimes ao ora paciente imputados (cinqüenta e seis), o prolongado tempo da atividade ilícita, a forma de execução dos delitos (aproveitando-se da debilidade momentânea das vítimas, algumas sob efeitos de sedativos) e a influência que a profissão do denunciado (médico) e o local das práticas delitivas (na respectiva clínica)” (fl. 2.456 do apenso 10), decretou a segregação cautelar do paciente. 8. Portanto, o decreto de prisão preventiva se baseou em fatos concretos e individualizados, notadamente no risco da reiteração das práticas delitivas e na periculosidade do paciente, não só em razão da gravidade concreta dos crimes perpetrados, mas também pelo modus operandi da empreitada criminosa. 9. Como já decidiu esta Corte, “a garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos” (HC 84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/06/2005). Nessa linha, deve-se considerar também o “perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação” (HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18/05/2007). 10. Além disso, a periculosidade do réu, asseverada pelo juiz de direito, constitui motivo apto à decretação de sua prisão cautelar, com a finalidade de garantir a ordem pública, consoante precedentes desta Suprema Corte (HC 92.719/ES, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 19.09.08; HC 93.254/SP, rel. Min. Carmen Lúcia, DJ 01.08.08; HC 94.248/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 27.06.08). 11. O afastamento do paciente de suas atividades profissionais, mediante suspensão do seu registro profissional, não impede a reiteração das condutas criminosas descritas na denúncia, sejam elas, em tese, praticadas dentro ou fora da clínica. 12. Aliás, nem todas as condutas criminosas imputadas à Roger Abdelmassih foram praticadas em relação a pacientes, mas consta dos autos que há funcionária também vítima das ações inescrupulosas do seu empregador, não do seu médico. 13. A suspensão ou até a cassação do registro profissional de medicina não impossibilitam que o paciente torne a engendrar outros crimes contra a liberdade sexual, inclusive no âmbito da Clínica e Centro de Pesquisa em Reprodução Humana Roger Abdelmassih, da qual é fundador e principal clínico, possuindo acesso irrestrito às dependências do estabelecimento. 14. Em outras palavras, a suspensão do registro profissional do paciente, por falta de pertinência lógica ou jurídica, não pode ser considerada como elemento impeditivo da reiteração criminosa, inclusive em razão da periculosidade registrada do paciente. 15. Por fim, a circunstância de o paciente ser primário, ter bons antecedentes, trabalho e residência fixa não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. 312 do CPP (HC 83.148/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJ 02.09.2005). 16. Ordem denegada, ficando revogada a decisão concessiva da liminar e restaurados os efeitos do decreto prisional em questão. (STF, HC 102.098/SP, Relatora Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 15/02/2011).

Nos debates do HC 102.098/SP, disse a ministra Elen Gracie que o STF cogitava “liberar um delinquente sexual que, por acaso, é médico”. Abdelmassih ficou desaparecido por cerca de 3 anos na companhia de sua esposa, minha ex-colega Larissa Sacco, com quem ele teve gêmeos nascidos no Paraguai. Família feliz? Não se sabe e juridicamente não importa. As vítimas aguardavam.

Foi preso, mas não acabou. Depois de definida a apelação criminal no TJ/SP, esperem e verão a tal centopeia recursal de que falei nestas duas postagens (“E assim passaram 10 anozzzzzz” e “Arre, égua! Que demora“). Roger Abdelmassih poderá ir ao STJ e ao STF, até que um dia a decisão condenatória seja confirmada. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento no recurso especial. Isto existe. Um miriápode recursal nascerá nos autos. “Culpa” do STF (HC 84.078/MG), que não confia na justiça dos juízes de primeira instância nem na prudência dos tribunais de apelação. As decisões das instâncias ordinárias – as únicas que examinam os fatos, o “quem foi” e o “que fez” — valem nada ou muito pouco. E haja recursos. E recursos para os recursos.

Quando virá o trânsito em julgado só Deus poderá dizer. Quem sabe se o réu estará vivo nesse dia? Já é um homem velho. E me vem uma frase de Nelson Rodrigues, mas deixo para lá.

A demora é enorme. Os réus têm seus advogados. Promotores e juízes são muito ocupados. As vítimas, esquecidas.

E ainda há a expectativa de prisão domiciliar…

Cooperação e prisão

A prisão de Abdelmassih foi possível devido a quatro fatores fundamentais:

1) a perseverança das vítimas, que, embora psicologicamente destruídas, não desistiram de insistir que o Estado funcionasse. Parabéns a elas. As cortes internacionais de direitos humanos afirmam o dever do Estado de realizar a persecução criminal como um direito das vítimas (dever de proteção).

2) o poder de investigação do Ministério Público. O GAECO, de Bauru, instaurou o procedimento que levou à localização do foragido no Paraguai. Na esteira da falecida PEC 37, convém lembrar que a própria investigação dos fatos imputados ao réu também foi feita pelo Ministério Público, embora depois desconsiderada pela juíza de Direito responsável pelo processo.

3) a integração da Promotoria paulista com a Polícia Civil do mesmo Estado e com a Polícia Federal, o que permitiu a troca de informações em prol da captura. Coordenação interna leva à eficiência dos serviços policiais;

4) a pronta cooperação do Governo do Paraguai.