A um passo

^{Por Vladimir Aras}

Saiu na sexta-feira (13/3) o acórdão da Corte de Cassação da Itália que autoriza a extradição de Henrique Pizzolato. A extradição foi requerida pela Procuradoria-Geral da República brasileira (PGR/MPF) tão logo Pizzolato fugiu do Brasil.

Agora, o Ministério da Justiça italiano tem 45 dias para decidir se o entrega ao Brasil para cumprimento da pena a que foi condenado pelo STF na ação penal 470 (#Mensalão).

O acórdão da Corte de Cassação italiana, publicado na semana passada, acolheu os recursos do Ministério Público de Bolonha e do Brasil. A pedido da PGR , a AGU contratou o escritório Gentiloni de Roma, para a defesa, desde o início, dos interesses do País, uma novidade em processos de extradição.

Ao apreciar os recursos do Brasil e da Procuradoria da República em Bolonha, o tribunal supremo italiano rejeitou as alegações da defesa de Henrique Pizzolato, que, pelo fato de ter sido julgado originariamente pelo STF, disse ter sofrido violações ao direito ao duplo grau de jurisdição e ao princípio do juiz natural e que, se extraditado, correria risco em sua incolumidade física.

Todavia, a Corte da Itália aceitou as garantias dadas pelo Ministério da Justiça e pelo Governo do Distrito Federal quanto ao cumprimento da pena em ala segura da Papuda, penitenciária indicada pelo STF como local da execução da pena. Outros condenados na mesma ação penal cumpriram pena naquela unidade prisional sem qualquer incidente.