Um dos participantes do Seminário ‘Os Desafios da comunicação numa era de desinformação e ataques à democracia’, o Ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, destacou nesta quinta-feira (1º), primeiro dia do evento, a importância do combate à desinformação e das Fake News em território nacional e refletiu como o compartilhamento de notícias e informações falsas tem custado caro à sociedade brasileira.
O evento, no qual foi celebrado o acordo entre o Irdeb e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir o sinal das emissoras para outros 100 municípios baianos até dezembro, é realizado até esta sexta-feira no Centro de Operações Integradas (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Durante coletiva de imprensa, o ministro Paulo Pimenta parabenizou a iniciativa do governo do estado em receber o seminário e salientou que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 2630, com o objetivo de organizar a sociedade e proteger a liberdade de expressão e a democracia.
“Eu quero cumprimentar o governo da Bahia por ter abraçado e dado oportunidade a esse importante seminário nacional para discutir a democratização da Comunicação, o tema da desinformação das Fake News, que hoje o Brasil inteiro debate. O Congresso Nacional discute um projeto de lei sobre isso, e a Bahia hoje sedia esse debate. Hoje a desinformação tem custado muito caro à sociedade brasileira, foi assim durante a pandemia, tem sido com a democracia e precisamos pensar em uma forma de organizar a sociedade, para proteger a liberdade de expressão e a democracia, mas não permitir que mentira corra solta na internet. O ministro Alexandre de Moraes costuma dizer que a solução é muito simples: tudo que é crime fora da internet deve ser crime também dentro da internet. E eu acho que é nessa direção que o Brasil tem que caminhar”, ressaltou.
Conforme o ministro, as Fake News só serão combatidas a partir do momento em que houver uma mudança de cultura por parte da sociedade.
“Está claro que não vai ser através das rádios, blogs e jornais que vamos resolver o problema, logicamente que eles nos ajudam muito, mas tudo isso para uma mudança de cultura, de currículo escolar, seja no fundamental, médio ou universidade, que estimule um ambiente favorável e que ajude a população a discernir o que é de interesse. É importante que tenhamos também opções para isso. O Brasil tem um desafio muito grande, porque existem fake News que têm a ver com o governo, mas muitas que não têm. Nós hoje temos um projeto do governo federal chamado Brasil contra o Fake, que até por uma questão legal, só pode tratar de questões ligadas ao governo federal, a exemplo do tema das vacinas, que mais teve fake News espalhadas no Brasil, com tanta desinformação e tanta mentira, que doenças como a paralisia infantil, o sarampo, que haviam sido erradicadas no país voltaram a existir. Mas essa é uma cultura que a gente tem que buscar em toda a sociedade, de as pessoas buscarem informações confiáveis de fontes com credibilidade, que impeçam que a mentira se dissemine. Esse é um esforço que todos temos que fazer”, observou Paulo Pimenta.
O ministro lembrou ainda que atualmente muitos países do mundo já aprovaram ou estão aprovando legislações para regulamentar as Big Techs, como o Canadá, Austrália, Suíça e toda a comunidade europeia, que possuem democracias já consolidadas.
“Por que razão teríamos que imaginar que o Brasil seria o único lugar do mundo em que o chamado modelo de negócios dessas Big Techs deve estar acima da nossa legislação? Nos últimos dias, com aquele episódio da violência nas escolas, tivemos que tirar do ar mais de 500 sites que estimulavam a violência, que comemoravam aquilo que aconteceu dentro das escolas contra as crianças, então isso não tem nada a ver com censura à liberdade de expressão, mas sim com a defesa da Democracia.”
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia, Moacir Neves, concorda que a desinformação é uma longa batalha a ser travada e passa também pela formação de bons jornalistas e comunicadores.
“Nós estamos em uma batalha grande tanto para defender o jornalismo de qualidade quanto para combater as fake News. Um jornalismo ruim é tão danoso quanto, por exemplo, um médico charlatão, que a gente teve a oportunidade agora de ver durante a pandemia de covid-19 como o mau jornalismo e as informações fraudulentas são tão danosos quanto médicos que praticaram negacionismo da ciência ante o tratamento necessário às vítimas da covid. Precisamos também falar da importância da formação de bons profissionais, responsáveis, éticos, cumprindo o papel de apurar e fazer o contraditório na publicação dos fatos.”
Moacir Neves enfatizou que o alcance das Fake News ganhou contornos muitos maiores a partir das redes sociais, e o mundo agora reflete com preocupação sobre como regulamentar o poder obtido pelas plataformas.
“Com as redes sociais saímos de um alcance pequeno das Fake News para um grande alcance. E após os aplicativos que multiplicam de maneira exponencial, essas notícias fraudulentas tiveram um alcance maior. Então este é um desafio da sociedade. Esse é um desafio do mundo. 55 países neste momento estão discutindo formas de regular as plataformas digitais, o seu poder, e o alcance do que eles publicam, hierarquizam e monetizam. Aqui no Brasil, também há um projeto de lei sobre como estabelecermos protocolos e deveres de cuidado para que notícias sensíveis como terrorismo, ataque à democracia, negacionismo sanitário, ataques a crianças e adolescentes, suicídio, racismo e violência contra a mulher, sejam tratados com os devidos cuidados pelas plataformas, e este é um debate mundial, não se trata de controlar, e sim de estabelecer limites, porque uma notícia uma vez compartilhada na rede social pode causar enorme estrago. O PL 2630 que está tramitando no Congresso Nacional busca levar para o ambiente da internet o que já é lei na vida real”, esclareceu.
Por Laiane Cruz, com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.
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