Senado
Na justificativa do PL 3.691/2020, a autora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), explica que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) assegura que mulheres em situação de violência sejam afastadas do lar e transportadas para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Bahia
Delegacia Virtual baiana passa aceitar registros de crimes de violência doméstica após pedidos de diversas instituições, dentre elas da Defensoria
#ExisteAjuda
Recurso pode ser usado por vítimas e por testemunhas.
Brasil
CNJ e AMB lançam amanhã campanha de incentivo a essa prática
Brasil
Autoridades deverão ser comunicadas, em até 48 horas, sobre denúncias de violência recebidas na esfera federal contra mulheres, crianças e adolescentes.
Brasil
Registros de violência contra a mulher em abril aumentaram 35%
Brasil
Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ
Polícia
Vinte e uma equipes da Polícia Civil, entre unidades especializadas de atendimento à mulher e coordenadorias regionais no interior, participaram da ação.
Brasil
O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.
Brasil
A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma.