Feira de Santana
A decisão do recurso confirmou a liminar proferida em 1º grau, declarando total ilegalidade dos cortes realizados sem qualquer processo administrativo.
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As unidades judiciais e administrativas funcionarão das 9h às 15h, exceto aquelas que compõem o Sistema dos Juizados Especiais.
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A ferramenta foi apresentada pelo coordenador de inovação e inteligência analítica, Felipe Pereira Coelho, que falou sobre as funcionalidades, formas de acesso, autenticação dos usuários, dentre outras informações necessárias ao manuseio da tecnologia.
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Sindicato diz que o objetivo da paralisação era chamar a atenção do Governo e da sociedade para a falta de protocolo de biossegurança contra a disseminação da covid-19.
Feira de Santana
Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial.
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Os dados são da Secretaria de Planejamento do TJBA.
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Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.
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Quem deseja adotar, deve procurar a Vara da Infância e Juventude (VIJ) do município em que mora ou da cidade mais próxima.
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O TJBA terá um repasse mensal mínimo de R$ 62 milhões, tornando viável o plano de pagamento do ano de 2020.
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Entre o mês de fevereiro e 12 de dezembro deste ano, os Juizados Especiais do TJBA expediram 224.297 intimações eletrônicas.