Feira de Santana
Serviços sociais e de saúde vão marcar a 1ª Feira de Direitos Humanos
Evento acontece no Shopping Cidade das Compras amanhã (10).
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Evento acontece no Shopping Cidade das Compras amanhã (10).
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Estão sendo disponibilizados boxes que não foram ocupados até o último dia 30.
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A medida está legalmente baseada em decreto do Governo Municipal.
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Ao Acorda Cidade, o vice-prefeito Fernando de Fabinho explicou que um novo edital deve ser publicado nesta segunda-feira (6), convocando outros camelôs.
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O prefeito também relatou que o projeto, proposto pela Casa da Cidadania fere com a segurança jurídica, uma vez que empresários e empresas poderão repensar em investir no município pelo 'medo' da quebra de contrato.
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Ao todo, 16 vereadores votaram neste projeto.
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O vice-prefeito denunciou ainda que algumas pessoas foram flagradas por permissionários do shopping realizando cortes de energia em boxes, na tentativa de atribuir esses cortes ao empresário Elias Tergilene.
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Ele adiantou que já conseguiu colher 10 assinaturas para a abertura da CPI e já apresentou a solicitação à mesa.
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O dirigente do Legislativo lembra que Tergilene e seu grupo 'passam dos limites', uma vez que não podem exercer poder de polícia, prerrogativa do Município, salvo mandado judicial.
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A proposta também sugere que seja feita uma reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças.