MPBA requer multa de R$ 8 mil contra candidatos por derrame de santinhos em Anagé e Caraíbas
Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito.
Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito.
FIM
Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.
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Touareg Seguros explica como evitar problemas e proteger-se nessa situação.
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O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil)
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A propaganda foi impugnada, e está proibida de ser divulgada em qualquer modalidade no horário eleitoral gratuito.
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Publicada na última sexta-feira, dia 6 de setembro, a decisão tem caráter liminar.
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A Coligação também solicitou atuação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar enquanto fiscal da lei.
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A propaganda eleitoral segue até o dia 3 de outubro.
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De acordo com a direção da emissora, apenas os programas do turno da manhã, sofreram ajustes nos horários.
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O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, de acordo com a legislação.