Política
PEC da Transição: tramitação começa nesta terça (6)
A PEC foi protocolada pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDP-PI), no dia 28 de novembro.
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Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem
Piso está suspenso pelo STF por indefinição de fontes de financiamento
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PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
Texto não será mais apresentado nesta quarta-feira
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PEC da transição: Alckmin entrega sugestão de texto ao Senado
O documento apresentado por Alckmin, que é o coordenador da equipe de transição, não é a proposta que vai tramitar no Congresso.
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Auxílio Brasil de R$ 600: Lula prefere MP a PEC, mas decide ouvir líderes políticos para bater martelo
Nas conversas com Pacheco e Lira, além de líderes partidários, Lula vai tirar a temperatura política em Brasília para a votação de uma PEC.
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Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
Prioridade é pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600.
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Quatro dos sete benefícios previstos em PEC dependem de regulamentação, diz governo
PEC prevê, a menos de três meses das eleições e somente em 2022, Auxílio Brasil maior e voucher para caminhoneiros, entre outros.
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Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita
As únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas pelos entes federados.
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Votação da PEC dos benefícios sociais na Câmara é adiada para terça (12)
Presidente Arthur Lira tomou a decisão devido ao baixo quórum
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Comissão da Câmara aprova PEC que amplia benefícios e cria voucher para caminhoneiros
Nesse momento, os deputados estão analisando os destaques.