Lei de Incentivo à Cultura
Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura. O teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão.
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Política
Proposta estabelece novas regras para contratos com organizações sociais
O texto altera a Lei 9.637/98, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais.
Educação
Estados poderão decidir se darão aulas a distância no ensino médio
Pelas novas regras, as escolas poderão ofertar a distância até 20% do ensino médio diurno, até 30% do ensino noturno e até 80% da Educação de Jovens e Adultos (EJA).