Brasil
ANTT define multa de até R$ 10,5 mil por descumprimento da tabela do frete
Os valores passaram por consulta pública e foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
Tag Multa
Defesa do Consumidor
McDonalds tem multa de R$ 6 milhões por publicidade infantil abusiva
A denúncia foi feita em 2013 pelo programa Criança e Consumo do Instituto Alana, ONG que promove os direitos da criança.
Brasil
ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela
Multa seria aplicada por viagem ao contratante do serviço.