
Direitos do Cidadão
MPF e MP/BA publicam nota técnica sobre direitos de gestantes no parto, no puerpério e à entrega voluntária para adoção
Informativo da Sesab deve abordar também situação especÃfica de mulheres negras, indÃgenas, quilombolas, que estão em situação de encarceramento, homens trans e pessoas não-binárias.