Feira de Santana
Ele ressaltou ainda que a prefeitura contestou algumas emendas por considerá-las inconstitucionais e que poderão afetar a vida da população.
Política
Para o deputado federal, os feirenses não podem ser prejudicados por conta de divergências sobre o orçamento 2022 entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura.
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A convocação trata-se da necessidade de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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O orçamento deve ser votado em fevereiro.
E, tenho dito!
As leis existem para serem cumpridas.
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O governo municipal alega que não há qualquer impedimento para que a Lei Orçamentária seja votada pela Câmara.
Política
Valor final, no entanto, deve ser definido na Lei Orçamentária
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Em razão de ainda estar por ser votada a LOA do ano que vem, a Câmara não poderá iniciar de imediato o recesso de fim de ano.
Política
De acordo com João Vianey, além de esclarecer, ele buscou mostrar a necessidade de manter esses recursos.
Política
De acordo com o vereador Silvio Dias (PT), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é confeccionada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada em setembro. Mas, segundo ele, está em desconformidade com a LDO.