Artigo
A proteção às vítimas da violência institucional
A lei tem vigência imediata, punindo-se a partir dessa mesma data a revitimização praticada por agentes estatais, conduta que passa a ser descrita no art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade.
Tag Lei
Bahia
Governo do Estado sanciona lei que aumenta vencimentos dos professores em quase 16%
Os reajustes vão representar um impacto de R$ 119,5 milhões para os cofres públicos só em 2022.
Política
Mário Frias recomenda veto de Bolsonaro a Lei Paulo Gustavo
Para o secretário, o texto prejudica projetos que ele considera mais importantes para Cultura.
Política
Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
A data é celebrada no dia 21 de março
Feira de Santana
Lei que obriga Shopping centers a dispor de cobertura para veículos entra em vigor em 60 dias
A fiscalização será realizada pelo Procon, tanto de ofício quanto a requerimento ou denúncia realizada.
Bahia
Regulamentada Lei que viabiliza empreendimentos industriais, comerciais e de serviços em imóveis pertencentes ao Estado.
O texto estabelece as normas e condições que regerão a transferência e utilização desses imóveis soa a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Feira de Santana
Agora é Lei: estacionamentos de shopping centers deverão dispor de cobertura para veículos
A Lei determina que os estacionamentos dos shopping centers ofereçam cobertura que reduza a incidência solar direta, bem como, proteja da chuva os veículos dos clientes.
Feira de Santana
Presidente da Câmara promulga sete leis municipais de uma só vez
Uma dessas leis é de autoria do vereador Edvaldo Lima que autoriza o Município a suspender, de forma definitiva, a Parceria Público Privada com a concessionária responsável pelo Shopping Popular.
Política
Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos
Política
Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento.