Senado
Orçamento de 2019 vira lei
A Lei 13.808, de 2019, originada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com dois dispositivos vetados.
Tag Lei
Política
Bolsonaro sanciona lei que permite faltar à aula por motivo religioso
A lei entrará em vigor em 60 dias, em março.
Câmara dos Deputados
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
O texto foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente Michel Temer sem nenhum veto e já está em vigor.
Política
Temer sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas
A Lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.
Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade aprova fraldário com espaço para homem assistir seus filhos
O fraldário é um local reservado usado para amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação de bebês.
Política
Rui Costa diz que vai trabalhar com deputados para mudar 'lei que favorece os bandidos no Brasil'
Rui Costa mostrou insatisfação com a atual lei criminal do país, que, segundo ele, precisa mudar, a exemplo das audiências de custódia, que têm liberado da prisão pessoas de alta periculosidade.
Educação
Saiba o que mudou com a Lei do Estágio que completou 10 anos na última terça-feira
A Lei é responsável por alterar a CLT e garantir mais direitos aos estudantes.
Política
Lei estende a militar licença-paternidade de 20 dias
A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2018, aprovado no Senado no dia 5.
Brasil
Lei aumenta proteção para crianças no trânsito
Não obedecer a lei é considerado uma infração gravíssima e prevê multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.
Brasil
Projeto de lei pretende agilizar abertura e fechamento de empresas pela internet
De acordo com o relator da proposta, senador Otto Alencar, é preciso acabar com a burocracia para abrir uma empresa no Brasil.