Bahia
STF mantém decisão que impede utilização da Força Nacional em área de sem-terra na Bahia
A decisão foi tomada por 9 votos a 1.
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A decisão foi tomada por 9 votos a 1.
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Em sua manifestação, o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.
Bahia
A PGE solicitou ainda que o STF obrigue a União a retirar todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública dos referidos municípios e que a condene a se abster de promover o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do território do Estado da Bahia sem que haja formal e expressa solicitação do governador.
Política
"A população baiana foi surpreendida com a decisão do governo federal de enviar a Força Nacional de Segurança Pública ao estado da Bahia", afirma.
Política
'Enviamos correspondência para o MPF e estamos ingressando com ação direta de inconstitucionalidade para que o STF defina se a lei que criou a Força Nacional é válida ou não'.
Bahia
No ofício, encaminhado ao procurador-geral Augusto Aras, nesta sexta-feira (4), o governador afirma que a medida adotada pela União 'põe sob ameaça o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição'.
Bahia
Portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Brasil
A população sofre com a falta de segurança devido à greve de policiais
Brasil
Os militares vão atuar em apoio às ações de fiscalização do ICMBio.
Política
"Se é o que estou pensando, vou falar com [Sergio] Moro, se começarem a denunciar policiais, a gente troca de município", afirmou o presidente.