Brasil
CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR
Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais.
Brasil
Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais.
Bahia
Uma iniciativa capacitou 44 instrutores de direção para formar condutores surdos.