Feira de Santana
Projeto de pagamento dos precatórios do Fundef é encaminhado para Procuradoria da Câmara Municipal
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, o documento foi entregue há cerca de 15 dias.
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De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, o documento foi entregue há cerca de 15 dias.
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O espaço que passa a ser ocupado a partir de hoje pelos PMs, vai servir de base para o trabalho de segurança durante os dias de Micareta.
Política
O cargo de provimento temporário é lotado no gabinete da presidência.
Justiça
O desembargador, Antonio Adonias Aguiar Bastos, ressaltou que, embora o prefeito municipal tenha o direito de solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, cabe exclusivamente ao Poder Legislativo deliberar sobre a tramitação dessas proposições.
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Eremita Mota, presidente da Câmara, destacou que não houve justificativa plausível para o cancelamento da votação nesta terça.
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A presidente da Câmara confirmou que a votação do empréstimo não aconteceria hoje e sim, o reajuste dos servidores.
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A devolução do valor da inscrição será feita mediante transferência bancária.
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Segundo a vereadora, o objetivo é modernizar o ambiente.
Concurso da Câmara
A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia.
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O Auto de Infração foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município ainda na noite desta quinta-feira.