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Aprovado em 2ª votação, projeto permite pessoa jurÃdica estabelecer cemitérios no municÃpio
O Projeto segue para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins.
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O Projeto segue para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins.
PolÃtica
Segundo ela, a casa está cumprindo o rito.
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Ele informou ao Acorda Cidade que vai apresentar um projeto neste sentido.
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O lÃder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro, informou que existe uma emenda e que vai atender a uma reivindicação da categoria
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De acordo com o grupo Precatórios Já, a APLB defende a divisão dos valores com todos os funcionários da educação.
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Apenas o vereador Jhonatas Monteiro (Psol) votou contra a aprovação.
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O vereador José Carneiro explicou que a LDO é praticamente um esboço do orçamento anual que vai ser votado a partir de agora.
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Segundo ele, o objetivo é garantir direitos a essas pessoas.
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Com a decisão, a Câmara está obrigada a seguir a determinação judicial, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Orçamento de 2025
A LDO já passou pela primeira discussão, com quatro emendas previamente analisadas. Dessas, três foram rejeitadas e uma aprovada.