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Em reposta ao vereador Lulinha, o vereador Silvio Dias justificou que o requerimento não foi votado, porque contraria o regimento interno da Casa Legislativa.
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De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, Silvio Dias (PT), o STJ esclareceu que a prefeitura não conseguiu demonstrar nenhum prejuÃzo por conta da falta da votação da Lei Orçamentária.
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A localização do aterro sanitário, próximo a um rio de grande importância para Feira de Santana e região, merece uma discussão aprofundada, envolvendo técnicos das duas esferas de governo.
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Tal decisão do STJ deve pôr fim à polêmica sobre a votação do projeto de lei do Orçamento Municipal (LOA).
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O vereador Emerson Minho (DC) complementou dizendo que essa história já está ficando sem graça. “A culpa é do prefeito, que precisa ver essa empresa que não está arcando com o que foi acordado.
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Os candidatos que contemplarem as novas regras deverão ficar atentos ao prazo para o requerimento da isenção nos editais dos concursos.
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O vereador relatou ainda que também solicitou esclarecimentos acerca do custo da obra em sua totalidade, já que este valor não é informado na placa da obra.
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O Legislativo Feirense deixou de cumprir os prazos desrespeitando a Lei Orgânica do MunicÃpio que estabelece 30 dias para análise dos vetos e promulgação em até 48 horas.
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Para Magno Felzemburgh, a decisão deve ser dos pais, uma vez que uma nota técnica do Ministério da Saúde diz que a vacina não seria obrigatória para esta faixa etária.
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Silvio Dias declarou que foi discutida uma proposta para que a Câmara faça as alterações necessárias na Lei devolvida à Prefeitura.