Brasil
Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional
A Lei aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União.
Brasil
A Lei aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União.
Brasil
O sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção do sigilo.