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Anac recomenda veto a proibição de cobrança por franquia de bagagem
Medida aguarda sanção e presidente tem prerrogativa de veto
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Medida aguarda sanção e presidente tem prerrogativa de veto
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Passageiros devem contactar a empresa antes de ir ao aeroporto
Política
Zé Neto conversou sobre a situação do aeroporto de Feira, e deixou pré-agendada outra ida à Anac.
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MP em análise na Câmara prevê despacho de um volume por passageiro.
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Em nota, a Anac informa que “o serviço será descontinuado em razão da baixa procura e tendo em vista que há canais que suprem esse tipo de atendimento ao passageiro”.
Direito do Consumidor
Embarques da Avianca ocorreriam até 20 de abril.
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Anac informou que, nesse período, as empresas aéreas adotarão medidas para agilizar o atendimento aos passageiros.
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De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a agência poderá voltar a exercer integralmente suas atribuições legais, inclusive fazendo o cancelamento de matrículas da Avianca, até o julgamento colegiado do caso.
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Para dar início às operações, no entanto, a empresa precisa ainda da autorização operacional.
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Com a suspensão, a empresa fica proibida de operar.