Educação
MP emite parecer favorável à destinação dos 60% de precatórios do Fundef
Em entrevista ao Acorda Cidade, a presidente do sindicato, Marlede Oliveira, informou que o próximo passo, é aguardar a decisão da justiça.
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Feira de Santana
Prefeito veta integralmente PL da câmara sobre aplicação dos recursos do Fundef
Segundo o veto, o PL ignora Acórdãos.
Educação
Recurso do Fundef não é usado para pagar outras despesas: 'isso é ilegal e não ocorre', afirma Anaci
Para demais respostas, a secretária informou que foi convocada através de outro requerimento para marcar presença em uma nova sessão a ser realizada na Câmara, na próxima quinta-feira (2).
Feira de Santana
Com 16 votos favoráveis, repasse do precatório do Fundef é aprovado na Câmara Municipal
O projeto pode ser vetado pelo prefeito Colbert Martins.
Feira de Santana
Projeto do Fundef é adiado na Câmara Municipal por falta de parecer da Comissão de Finanças
Segundo Laizza Carvalho, que faz parte da direção da APLB Feira de Santana, o projeto está há um ano na Câmara de Vereadores.
Educação
Secretário presta esclarecimentos na Câmara sobre uso dos precatórios do Fundef
A presidente da APLB, sindicato dos professores, Marlede Oliveira, informou que a lei 14.057, que foi aprovada esse ano, garante o pagamento dos precatórios à categoria.
Educação
Decisão do TCU veta uso de recursos do extinto Fundef para pagar profissionais do magistério
Acórdão publicado no início de maio alega que uso de precatórios para pagar profissionais da categoria está proibido até que o Tribunal julgue o mérito da questão
Educação
Professores retornam à Câmara para cobrar pagamento dos precatórios do Fundef
De acordo com a presidente da APLB, Marlede Oliveira, o objetivo é fazer com o governo municipal cumpra a legislação.
Feira de Santana
Após veto derrubado, APLB pede à prefeitura o pagamento dos 60% de recursos do Fundef
Segundo a presidente da APLB, estes recursos serão encaminhados para as regiões do Norte e Nordeste do Brasil.
Educação
Prefeitura de Feira de Santana ainda não tem autorização legal para usar recursos do Fundef para vale-alimentação escolar
De acordo com o secretário, a ideia de usar o recurso seria através de um voucher, para compra de alimentação que atenderia 51.370 crianças matriculadas no município.