A Prefeitura de Feira de Santana não tem poder de decisão sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais e unidades de saúde particulares credenciados, nem pode discriminar esta ou aquela especialidade médica com pagamentos diferenciados.
As explicações são do prefeito Tarcízio Pimenta, a propósito da decisão dos anestesistas em paralisar as atividades a partir de segunda-feira (8), alegando descontentamento com a tabela do SUS.
O prefeito destaca que vai alertar os donos de hospitais particulares que mantém contratos com a Prefeitura, para o atendimento pelo SUS, para o fato de que a obrigação legal deles é prestar a assistência completa à população.
Tarcízio Pimenta também lembra que chega a 100% o atendimento pelo SUS no Hospital Casa de Saúde Santana, 99% no Hospital Dom Pedro de Alcântara e 70% na Maternidade Mater Day. “Portanto, é preciso prudência e muita reflexão antes de uma atitude que possa prejudicar a comunidade nessas três grandes unidades”, acrescenta.
Os anestesistas estão anunciando que vão continuar as atividades apenas em situações de emergência. Eles alegam que a tabela do SUS está defasada há muito tempo que o Governo do Estado remunera melhor os profissionais que a Prefeitura.
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O prefeito explica que a relação de trabalho do Estado com os profissionais é contratual, direta. No Município, ela se dá por meio de unidades particulares, que participam de um chamamento público (espécie de licitação), que recebem do SUS e repassam aos médicos contratados por essas empresas.
“Também não posso aumentar a remuneração dos anestesistas e desprezar as outras especialidades. Não posso incorrer em situações que resultem em situações de improbidade administrativa, gerando problemas com a aprovação de contas ou com o Ministério Público”, alega ainda Tarcízio Pimenta.
O prefeito, que também é médico, disse que jamais se omitirá no debate a respeito da tabela do SUS e que também considera os valores defasados.
Informações da Secom
