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O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, está comunicando às Instituições de Ensino Superior (IES) selecionadas através dos Editais 0012019 e 0022019 que os estágios obrigatórios de graduações das áreas da Saúde, inclusive a modalidade internato, retornarão em todos os Estabelecimentos de Saúde no âmbito da administração direta e indireta da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), mediante a assinatura do convênio entre o IES e a Sesab. O secretário Fábio Vilas-Boas esclarece ainda que no caso específico do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) e do Instituto Couto Maia (ICOM), serão recebidos apenas alunos do internato.
O acesso de alunos de graduação em cenários de ensino-aprendizagem na rede Sesab na modalidade de estágio obrigatório, para todos os estabelecimentos, é regulamentado pela Portaria nº 1107, que no 10º Artigo estabelece sobre a atribuição do IES de indicar professor orientador da área a ser desenvolvida na prática de de ensino, como responsável pelo efetivo acompanhamento didático-pedagógico das atividades de ensino-aprendizagem desenvolvidas pelos alunos, assim como a elaboração do relatório final do estágio.
A medida, que está sendo comunicada aos gestores das Instituições de Ensino Superior, considerou a classificação, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia do Novo Coronavirus, no último mês de março, bem como o Decreto nº 19.886, também de março, declarando situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção enfrentamento à covid-19, e regulamentando as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.