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Assinado o contrato de prestação de serviço entre a Santa Casa de Misericórdia Feira de Santana e a Falcão Construtora, empresa vencedora da licitação pública para realizar a obra de instalação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva, UTI, no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é mantido pela instituição filantrópica feirense.
Esta é a última de uma série numerosa de etapas que vêm sendo postas em prática pela equipe da Santa Casa desde que o governo federal destinou auxílio emergencial aos hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, SUS. A instituição vem vencendo todas as exigências legais a fim de atender ao chamamento da União. A última etapa marcou o início da obra.
Antes de iniciar o projeto, foi necessário promover algumas mudanças significativas e bastante complexas na estrutura assistencial do HDPA, dentre as quais a realocação da unidade de pronto-atendimento oncológico, do ambulatório de ortopedia, da unidade de investigação do trato gastrointestinal, assistência social, unidade de internamento oncológico e setores anexos. “Tais mudanças permitiram a liberação do espaço físico apropriado para a instalação da UTI”, esclarece o provedor da instituição, Dr. Luiz Carlos Seixas.
Para atender às especificações técnicas e legais necessárias à abertura dos leitos, uma assessoria na área de projetos arquitetônicos para o setor da saúde elaborou oito subprojetos imprescindíveis para a execução da obra – arquitetônico, estrutural, elétrico, instalação de central de climatização moderna, hidrossanitário, de incêndio, de gases medicinais e finalmente de telefonia e dados.
Outras ações da Santa Casa para o enfrentamento à covid-19
Embora não seja unidade de emergência referência no atendimento à covid-19,a Santa Casa de Feira adotou, nos últimos dez meses, medidas fundamentais para a assistência de pacientes hospitalizados por doenças oncológicas, cardiopatias, doenças cirúrgicas, renais e a realização dos transplantes – seja com suspeita infecciosa ou não. “Em meio à pandemia, estes pacientes continuam sendo prioridade e não podemos deixar de atendê-los, já que somos referência para toda a macrorregião leste da Bahia”, atesta o cardiologista Edval Gomes, coordenador médico da instituição..
Os números são significativos: de março até o último mês de dezembro, a Santa Casa realizou 4.078 cirurgias, 47 transplantes renais e garantiu atendimento à 37 pacientes com covid-19.
Dentre as principais ações postas em práticas neste período estão a disponibilização de sete respiradores; capacitação do corpo médico para o atendimento avançado de pacientes com coronavírus; criação de unidade clínica de internamento para portadores de síndrome respiratória e de covid; e aquisição adicional de kits para o diagnóstico da doença.
Aprovação de projetos e pareceres
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Para o início da obra de adequação física no prédio do HDPA, oito subprojetos tiveram que ser previamente avaliados e obter os pareceres técnicos de viabilidade que no Brasil passam pela análise e aprovação da Vigilância Sanitária estadual. Todas estas etapas foram vencidas, pois os projetos já contam com os pareceres.
“Agora, iniciamos uma fase também complexa porque, além da obra, vão ser definidas as especificações de equipamentos e da montagem dos leitos”, admite Sandra Peggy, diretora geral do HDPA e uma das integrantes da equipe responsável pela execução do projeto.
Entenda a destinação dos recursos para as UTIs
De acordo com a portaria de número 1.393 do Diário Oficial da União, a verba destinada à instalação dos leitos é oriunda de recursos públicos e, portanto, não pode ser aplicada pela Santa Casa ou por qualquer outro ente sem observância aos trâmites previstos na legislação brasileira.
“Os processos não são simples, tampouco rápidos como gostaríamos que fossem para atender de maneira mais apropriada ao contexto que estamos enfrentando”, explica a diretora. “Nenhuma aquisição, por exemplo, pode ser feita diretamente de uma empresa ou corporação. Cada etapa é prevista em edital público, que estabelece regras e prazos e que pode ser sujeito a cancelamentos e judicializações”, diz Evando Alves, consultor especialista da Santa Casa.
O objetivo da portaria do governo federal é destinar recursos aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para que estes possam “atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19”, considerando que estes já oferecem atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde, SUS.
À Santa Casa foi destinada uma verba no valor de R$ 2,8 milhões, em duas parcelas. O recurso é enviado ao ente público, no caso, a administração municipal que, para a execução do projeto, firmou convênio de cooperação técnica-financeira com a instituição filantrópica.
Ainda de acordo com a portaria, em seu artigo 5º, os recursos só podem ser usados em “pequenas reformas e adaptações físicas para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e para aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população e para a aquisição de equipamentos”.
Também está prevista na portaria a prestação de contas dos estados e municípios que receberem os recursos por meio do Relatório Anual de Gestão. Já a Santa Casa deve prestar contas ao fundo de saúde municipal e estadual e divulgar as informações em seu site na internet, atendendo ao critério da transparência. Ao realizar todos os trâmites através de editais públicos, a administração municipal e a Santa Casa cumprem ainda os critérios de economia, isonomia e zelo com o uso do recurso de ordem pública.
“A Santa Casa compreende a importância dessa estrutura, sobretudo pela limitação do número de leitos de UTI no município, e estamos totalmente engajados e comprometidos neste importante projeto. Temos uma equipe dedicada exclusivamente a este empreendimento, o que tem nos ajudado inclusive a ultrapassar os obstáculos naturais em projetos desta natureza”, ressalta o cardiologista Edval Gomes, também envolvido no projeto. De acordo com o médico, a expectativa da instituição, portanto, é finalizar a estrutura da UTI no menor tempo possível “pra seguirmos cumprindo a nossa missão de salvar vidas”.
