O promotor do Ministério Público, Audo Rodrigues, explicou em entrevista ao Acorda Cidade nesta sexta-feira (28), que o MP entrou ontem (27) com uma ação civil pública na justiça em caráter liminar, para que em caso de paralisação na área de saúde, o município de Feira de Santana adote todas as providências cabíveis para a manutenção dos serviços e para que a população não fique desassistida.
Segundo ele, embora o serviço tenha sido regularizado pelas empresas, esta situação de suspensão de atendimentos tem sido constante e não deve ocorrer, pois implica riscos de mortes a pacientes que precisam de atendimento.
“Independente do município terceirizar aquilo que é de sua responsabilidade, a responsabilidade continua sendo dele. Pode lançar mão de mecanismos administrativos e judiciais para retomar os atendimentos”, disse.
O promotor destacou que aguarda que o judiciário se manifeste sobre a ação e que a decisão judicial ou se cumpre ou recorre.
“Dei entrada ontem. Solicitamos documentos, contratos, matérias de internet, mostramos ao juiz e ele analisa as provas”, acrescentou.
Audo Rodrigues informou ao Acorda Cidade também, que há no Ministério Público outras investigações relacionadas à saúde do município em andamento, além desta sobre a manutenção dos atendimentos, no entanto não estão sob a sua responsabilidade, mas ele adiantou que algumas tratam sobre contratos.
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Ele enfatizou que a manutenção dos serviços públicos de saúde é do município e que a gestão precisa tomar as providências em caso de qualquer interrupção.
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Se não paga aos profissionais, péssimo prefeito, só fica procurando o culpado e não chega a uma solução, o pessoal da UBS estão sem receber quase a três meses, não podem reclamar pq estão sendo demitidos. Como vão trabalhar sem receber.
Só vai resolver quando o prefeito for intimado para responder porque a área de saúde não é tratada com respeito.
Ele só acordar assim.
Difícil é fazer políticos cumprirem as “leis” em relação a assuntos públicos. Desobedecem até a “lei da corrupção” quanto mais o resto. Sem contar o fato da quantidade de “paladinos da justiça” denunciados e noticiados por envolvimento com crimes e corrupção, segundo notícias veiculadas. Tá difícil cada dia mais viver no Brasil. Agora tá pior.
Sem desmerecer a iniciativa, o difícil é fazer as leis no Brasil serem cumpridas principalmente por parte dos políticos, dependendo também qual a banda da justiça que irá julgar
SITUAÇÃO FOI REGULARIZADA? OS FUNCIONARIOS CONTINUAM ATÉ O DIA DE HOJE SEM RECEBER E FOI REGULARIZADA? ELES PENSAM QUE AS UNIDADES DE SAÚDE SO DEPENDE DOS MEDICOS ….