Presidente da Associação de Defesa do Consumidor da Bahia esclarece prejuízos aos pacientes com procedimentos fora da lista da ANS

Por seis votos a três, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em setembro do ano passado, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que os planos só devem cobrir exames e tratamentos da lista da agência, o que evitaria aumentos excessivos dos preços, mas considerou a hipótese de exceções.

Em entrevista ao Programa Acorda Cidade, o presidente da Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia, o advogado Magno Felzemburgh, detalhou como os clientes dos planos de saúde, ficarão prejudicados.

“Nós temos na Agência Nacional de Saúde (ANS), um hall que lista os procedimentos a serem adotados na área de plano de saúde suplementar, ou seja, tratamentos e medicamentos. Os planos têm uma referência da ANS, quando o médico no seu relatório, na sua requisição, solicita que o paciente precisa fazer um procedimento cirúrgico, um tratamento ou no caso de uma criança autista, esses tratamentos vão sendo evoluídos. Nós temos tratamentos recentes que estão trazendo resultados positivos, mas que custam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por mês. Essas pessoas têm plano de saúde, e o plano nega, porque por exemplo, esse tipo de procedimento não está listado no hall, então vai ser constituído um advogado, o caso vai para o judiciário, que já não é uma coisa boa, porque o plano deveria de imediato acatar, já que são procedimentos que trazem resultados, não são experiências genéticas, não é procedimento de estética, não é colocar botox. É tratamento para melhorar a condição de vida do ser humano, tratamento para pacientes com câncer, porque tem sempre novas tecnologias, procedimento a laser, que são menos invasivo”, disse.