Acorda Cidade
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio do Decreto Nº 12.325, de 14 de setembro de 2021, obriga aos servidores municipais a tomarem vacina contra covid-19.O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (15).
Segundo a publicação, os servidores públicos municipais inseridos no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.
A obrigatoriedade compreende, também, a vacinação com a segunda dose do imunizante e a recusa sem justa causa do servidor público municipal em submeter-se à vacinação contra a Covid-19, constitui violação aos deveres do funcionalismo municipal, caracterizando-se infração disciplinar, sujeita a aplicação das sanções previstas na Lei Municipal.
Notícias Relacionadas
Cuidado com o Corpo!
Excesso de Suplementação: entenda quais os riscos para saúde
Especialista em Medicina do Estio de Vida, médico Italo Almeida detalha problemas com uso indiscriminado de suplementos.
Saúde
Novembro Roxo: médica destaca a importância do cuidado e da prevenção de partos prematuros
A médica do Hospital da Criança, em Feira de Santana, Thaís Amaral Mota Rodrigues, destacou os desafios enfrentados pelos bebês prematuros.
Saúde
Médico do HGCA é destaque no maior evento de endoscopia da América Latina
Victor Galvão é Endoscopista Intervencionista e também preside a Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed) na Bahia.
Feira de Santana
Dia do Homem: Novembro Azul reforça alerta sobre prevenção ao câncer de próstata
Durante todo o mês de novembro, unidades de saúde em Feira de Santana estão intensificando ações voltadas ao público masculino.
Dentre as penas previstas na Lei de regência, o servidor que não se imunizar poderá ficar suspenso de suas atividades, com perda de vencimentos . Além disso, o servidor público não poderá escolher o imunizante que receberá, devendo ser vacinado com aquele que estiver disponível.
Ainda segundo o decreto, é considerada como justa causa para o não se vacinar contra a covid-19 e a comprovação, pelo servidor público, de comorbidade que desaconselhe a vacinação, desde que apresente laudo médico que deverá ser avaliada pelo Grupo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A obrigatoriedade da vacinação se estende também aos que exercem funções públicas tais quais a do Conselho Tutelar, e a todos que colaborem com o serviço público, exercendo atribuições como os estagiários, os contratados temporariamente e os prestadores de serviços.
Veja o decreto na íntegra
