MTP entra com ação contra prefeitura para garantir melhores condições de trabalho em policlínica

Dentre os itens que precisam ser imediatamente corrigidos estão a contratação de pessoal para garantir a higienização diária das instalações, pintura e tratamento de mofo e rachaduras nas paredes da unidade, oferta de EPIs e realocação do necrotério.

“A urgência da oferta de tratamento de casos de covid-19 não pode servir de desculpa para que sejam mantidas condições de trabalho tão precárias na Policlínica da Rua Nova, em Feira, onde 68 trabalhadores da saúde estão sendo submetidos, por meses, ao risco direto a sua saúde e a sua segurança, com reflexos claros também sobre os pacientes”, afirma o procurador.

Ele lembra que o caso chegou ao conhecimento do MPT ainda no primeiro semestre de 2020. O órgão expediu recomendação para a correção das falhas de segurança e depois realizou uma inspeção minuciosa, apresentando à ASM o relatório com todos os itens a serem corrigidos.

“Apesar de terem sido adotadas algumas das exigências do relatório encaminhado em novembro, até o início de fevereiro a maior parte dos itens apontados na fiscalização continuava inalterada, prolongando a exposição dos trabalhadores a riscos diários. A ASM alega que parte das ações depende da prefeitura, responsável pela estrutura física do imóvel e oferta de equipamentos. Por isso o município de Feira de Santana figura como réu na ação, que pede a concessão da liminar, sob pena de multa de R$10 mil por item descumprido e o pagamento de R$150 mil em indenização por danos morais coletivos, valores a serem pagos pelo município e pela empresa contratada”, afirma o órgão.