Acorda Cidade
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentará à Prefeitura Municipal de Feira de Santana as irregularidades encontradas no ambiente de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo o órgão, os profissionais estão submetidos a condições inseguras. A constatação ocorreu a inspeção realizada na central de operações do Samu na semana passada, após a realização de uma audiência prévia com os gestores da unidade.
De acordo com o MTP, foram constatadas situações de compartilhamento de equipamentos de trabalho, fiações expostas, área de repouso inadequada, depósito de resíduo de lixo infectado irregular, dentre outras. O município será convocado para corrigir os itens listados no relatório de inspeção.
Uma equipe multidisciplinar que investiga o meio ambiente de trabalho, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, e com a participação do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19, realizou a inspeção.
Segundo a procuradora Annelise Leal, que conduz o inquérito no MPT, “o relatório da inspeção, que cruza os dados coletados in loco com as documentações apresentadas está sendo concluído para que tenhamos a real dimensão dos itens que precisam ser corrigidos para a garantia de um ambiente de trabalho seguro”.
Foram encontradas condições ruins de alojamento e conforto dos profissionais, com espaços pequenos e falta de ventilação, que favorecem aglomerações. Há relatos de colocação de colchões no chão para dormir. A Central de Material e Esterilização (CME) estava servindo como depósito de equipamentos.
A ação encontrou, ainda, EPIs sem certificado de aprovação por órgão regulador nacional e em número insuficiente. A falta de EPIs, no entanto, foi amenizada com a doação de máscaras N-95 feita pelo Conselho Regional de Enfermagem.
A procuradora adiantou que vai marcar com urgência uma reunião com o município, assim que o relatório for concluído. A intenção do MPT é que seja firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) e que todas as inconformidades com a legislação de saúde e segurança do trabalho sejam ajustadas.
“Acreditamos ser possível providenciar ajustes para que não seja necessário acionar o município na Justiça do Trabalho em busca daquilo que é essencial, que é a oferta pelo empregador de condições dignas e seguras para a realização do trabalho”, enfatizou Annelise Leal.
Os peritos que participaram da inspeção, realizada de forma telepresencial, com técnicos presentes à unidade e outros acompanhando por videoconferência e coletando os dados, destacaram que a central tem também irregularidades estruturais, que vão exigir intervenções físicas para adequação às normas.
Antes mesmo de fazer a visita à unidade, O MPT se reuniu com os gestores para apresentar o modelo de inspeção virtual e para solicitar documentos. Além da procuradora Annelise Leal, da analista Lívia Nascimento e do perito Isaías Santana, do MPT, participaram da inspeção Ana Carina Dunham, do Cerest, Tatiane Araújo dos Santos, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, e a enfermeira Adriana Coelho, todas integrantes do Comitê de Enfermagem.
O que diz a prefeitura
Ao Acorda Cidade a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana informou que até o momento não recebeu relatório do Ministério Público do Trabalho e Comitê de Enfermagem referente a possíveis irregularidades encontradas em inspeção no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
"Estas inspeções estão sendo realizadas em diversas unidades públicas de saúde do município e estado, não sendo exclusividade do Samu Caso sejam apontados irregularidades, estamos à disposição para fazer as adaptações e ajustes necessários", diz a nota.
Posteriormente o Samu divulgou uma nova nota. Confira na íntegra:
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Samu não recebeu relatório de inspeção do MPT e Comitê de Enfermagem
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), informa que até o momento não recebeu relatório da inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Comitê de Enfermagem, sinalizando ajustes e adaptações necessárias. Antemão, o órgão municipal reforça que estratégias para reduzir os riscos de contaminação por Covid-19 foram traçadas pela instituição, entre outras, com horários de descanso alternado para reduzir as chances de aglomeração. Todos os locais de repouso do SAMU possuem janelas e aparelhos de ar-condicionado, proporcionando a ventilação.
A respeito de profissionais estarem colocando colchão no chão para dormir, o órgão reitera que não é essa a orientação, uma vez que o SAMU possui local específico destinado para o repouso da equipe. Salienta que a Central de Material e Esterilização (CME) está sendo utilizada em sua função original. Portanto, não procede a informação de que o local estaria servindo como depósito.
O órgão municipal ressalta que todos os profissionais fazem uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respeitando o período indicado para descarte. E acrescenta que a respeito do técnico auxiliar de regulação médica foi feita adaptação de distanciamento hoje, 4. O profissional da recepção, por sua vez, trabalha com máscara e face Shields.
Vale salientar que, até o momento, a Secretaria de Saúde recebeu apenas uma solicitação de documentos e está à disposição para fazer os ajustes e adaptações necessárias.
No entanto, reforça as medidas adotadas no SAMU para o enfrentamento à doença, como distanciamento social; desinfecção da base uma vez por semana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos; uso de máscara e protetor facial para os profissionais da recepção e dispensadores de álcool em gel.
O plano de contingência para o enfrentamento ao coronavírus, inclui ainda, revestimento de toda aérea externa e corredores com material lavável para facilitar a higienização e reduzir a contaminação, e a compra de Equipamentos de Proteção Individual específicos para o atendimento aos pacientes suspeitos ou portadores da Covid-19.
Além disso, é disponibilizado em cada ambulância o “Kit Covid” e um reserva para dar celeridade aos atendimentos, e protetores impermeáveis.
O Governo Municipal pontua que não há infraestrutura comprometida na base do SAMU. No dia da inspeção, foi sinalizado um fio desencapado e exposto, mas que não apresenta riscos. O órgão já está providenciando o ajuste.
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