MPT e Comitê de Enfermagem apontam ilegalidades no Samu de Feira de Santana

^{Acorda Cidade}

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentará à Prefeitura Municipal de Feira de Santana as irregularidades encontradas no ambiente de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo o órgão, os profissionais estão submetidos a condições inseguras. A constatação ocorreu a inspeção realizada na central de operações do Samu na semana passada, após a realização de uma audiência prévia com os gestores da unidade.

De acordo com o MTP, foram constatadas situações de compartilhamento de equipamentos de trabalho, fiações expostas, área de repouso inadequada, depósito de resíduo de lixo infectado irregular, dentre outras. O município será convocado para corrigir os itens listados no relatório de inspeção.

Uma equipe multidisciplinar que investiga o meio ambiente de trabalho, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, e com a participação do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19, realizou a inspeção.

Segundo a procuradora Annelise Leal, que conduz o inquérito no MPT, “o relatório da inspeção, que cruza os dados coletados in loco com as documentações apresentadas está sendo concluído para que tenhamos a real dimensão dos itens que precisam ser corrigidos para a garantia de um ambiente de trabalho seguro”.

Foram encontradas condições ruins de alojamento e conforto dos profissionais, com espaços pequenos e falta de ventilação, que favorecem aglomerações. Há relatos de colocação de colchões no chão para dormir. A Central de Material e Esterilização (CME) estava servindo como depósito de equipamentos.

A ação encontrou, ainda, EPIs sem certificado de aprovação por órgão regulador nacional e em número insuficiente. A falta de EPIs, no entanto, foi amenizada com a doação de máscaras N-95 feita pelo Conselho Regional de Enfermagem.

A procuradora adiantou que vai marcar com urgência uma reunião com o município, assim que o relatório for concluído. A intenção do MPT é que seja firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) e que todas as inconformidades com a legislação de saúde e segurança do trabalho sejam ajustadas.

“Acreditamos ser possível providenciar ajustes para que não seja necessário acionar o município na Justiça do Trabalho em busca daquilo que é essencial, que é a oferta pelo empregador de condições dignas e seguras para a realização do trabalho”, enfatizou Annelise Leal.

Os peritos que participaram da inspeção, realizada de forma telepresencial, com técnicos presentes à unidade e outros acompanhando por videoconferência e coletando os dados, destacaram que a central tem também irregularidades estruturais, que vão exigir intervenções físicas para adequação às normas.

Antes mesmo de fazer a visita à unidade, O MPT se reuniu com os gestores para apresentar o modelo de inspeção virtual e para solicitar documentos. Além da procuradora Annelise Leal, da analista Lívia Nascimento e do perito Isaías Santana, do MPT, participaram da inspeção Ana Carina Dunham, do Cerest, Tatiane Araújo dos Santos, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, e a enfermeira Adriana Coelho, todas integrantes do Comitê de Enfermagem.

O que diz a prefeitura

Ao Acorda Cidade a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana informou que até o momento não recebeu relatório do Ministério Público do Trabalho e Comitê de Enfermagem referente a possíveis irregularidades encontradas em inspeção no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

"Estas inspeções estão sendo realizadas em diversas unidades públicas de saúde do município e estado, não sendo exclusividade do Samu Caso sejam apontados irregularidades, estamos à disposição para fazer as adaptações e ajustes necessários", diz  a nota.

Posteriormente o Samu divulgou uma nova nota. Confira na íntegra: